Etiqueta de descongelamento: o que a norma exige e como fazer

Resposta curta

Em São Paulo, o alimento em descongelamento precisa estar identificado com o produto, a data de início do descongelamento e o prazo de validade (Portaria CVS 3/2026, art. 53, II). O descongelamento é feito na geladeira, abaixo de 5 °C, ou no micro-ondas e no forno quando o alimento vai direto para o cozimento; nunca em temperatura ambiente, e o alimento descongelado não volta ao freezer (art. 53, parágrafo único). A RDC 216 pede o mesmo método e a mesma proibição de recongelar (itens 4.8.13 e 4.8.14). A hora de início não é exigida: é boa prática.

O que a norma exige

Exigência

Portaria CVS 3/2026, art. 53. O descongelamento deve ser feito: I) de acordo com a recomendação do fabricante; II) com a identificação do produto, da data de início do processo de descongelamento e do prazo de validade; III) sob refrigeração, em temperatura inferior a 5 °C, ou em forno de micro-ondas ou de convecção, quando o alimento for imediatamente submetido à cocção. É vedado descongelar em temperatura ambiente e recongelar o produto após o descongelamento.

RDC 216/2004, itens 4.8.13 e 4.8.14. Descongelamento sob refrigeração abaixo de 5 °C ou em micro-ondas quando for cozinhar imediatamente; o alimento descongelado fica sob refrigeração se não for usado na hora e não pode ser recongelado.

Repare na diferença entre as duas: a RDC 216 fala do método; a CVS 3 acrescenta a identificação com data de início e prazo. Quem está em São Paulo precisa das duas coisas.

O que é boa prática

Boa prática (não é exigência)

Hora de início. A norma pede a data. Mas descongelar na geladeira leva horas, e saber que o frango entrou às 7h ajuda a programar o uso e a conferir o prazo com precisão. Anotar data e hora não custa nada e tira a dúvida.
Palavra "DESCONGELADO" em destaque. O art. 53 pede identificação do produto, data e prazo. Escrever a conservação em destaque deixa claro para qualquer um que aquele pote não pode voltar ao freezer.
Origem. Lote e fornecedor do produto congelado, para a rastreabilidade fechar.
Responsável. Quem tirou do freezer.

Exemplo de etiqueta

FRANGO EM CUBOS

DESCONGELADO

INÍCIO DESCONG.:02/10/2026 07:10

UTILIZAR ATÉ:05/10/2026 07:10

MARCA / FORN:Marca Exemplo

Nº LOTE:L2291

RESP:Carlos

A data exigida é a do início do descongelamento, com esse nome, para o fiscal achar. A hora é boa prática.

Como descongelar certo

Siga o fabricante, se houver instrução
Rótulo com modo de descongelamento e validade depois de descongelado manda (art. 53, I).
Na geladeira, abaixo de 5 °C
Em recipiente que segure o líquido que escorre, na prateleira de baixo, longe de alimento pronto, para não contaminar (art. 40 organiza as prateleiras: prontos em cima, pré-preparados no meio, crus embaixo).
Micro-ondas ou forno só se for cozinhar na hora
Descongelou assim, vai para a cocção imediatamente. Não guarda.
Nunca em temperatura ambiente
Pia, bancada e balde de água fora da geladeira são proibidos (art. 53, parágrafo único).
Etiquete no momento em que sair do freezer
Produto, data (e hora) de início, prazo de validade. É nesse momento, não depois.
Descongelou, não recongela
Sobrou, descarta ou cozinha e guarda como preparado, com etiqueta nova de preparado.

Qual validade colocar

Para produto industrializado, a do fabricante depois de descongelado. Para o que foi congelado pela própria cozinha, o responsável técnico define no POP, dentro dos limites da tabela de refrigerados da CVS 3 (art. 44, II): carnes e aves cruas manipuladas, por exemplo, até 3 dias a no máximo 4 °C; pescado cru, 3 dias a no máximo 2 °C. A tabela completa está aqui. Em qualquer caso, o prazo conta do início do descongelamento, não de quando o pote foi aberto.

Sinal de descongelamento ou recongelamento no produto fechado

Embalagem molhada, camada de gelo, cristais, líquido acumulado, produto amolecido ou deformado: pela CVS 3 (art. 47), o produto é descartado. Confira também no recebimento (art. 29).

Como o EtiqFácil imprime

Quando a conservação escolhida é "descongelado" (ou "em descongelamento"), a etiqueta troca o nome da linha da data para INÍCIO DESCONG., que é a palavra que o fiscal procura, e calcula a validade pela regra que a sua cozinha cadastrou para essa conservação. Sai com data e hora, lote, responsável e QR.

Perguntas frequentes

Preciso anotar a hora que tirei do freezer?

A CVS 3 exige a data de início do descongelamento, não a hora. Anotar a hora é boa prática, porque o descongelamento leva horas e a validade fica mais precisa.

Posso recongelar um alimento descongelado?

Não. A CVS 3 (art. 53, parágrafo único) e a RDC 216 (item 4.8.14) proíbem. Cozinhe e guarde como preparado, com etiqueta nova, ou descarte.

Posso descongelar em água corrente?

A CVS 3 admite só três jeitos: recomendação do fabricante, refrigeração abaixo de 5 °C, ou micro-ondas e forno quando for cozinhar na hora. Água fora da geladeira é temperatura ambiente, e isso é vedado.

Quantos dias vale um frango descongelado na geladeira?

Pela tabela da CVS 3, carnes e aves manipuladas cruas valem até 3 dias a no máximo 4 °C, contados do início do descongelamento, salvo instrução menor do fabricante ou do seu responsável técnico.

Quem cumpre a norma é a sua cozinha. O EtiqFácil ajuda a equipe a organizar e padronizar as etiquetas; o cumprimento das normas depende da operação. Este guia resume normas públicas em linguagem de cozinha e não substitui a leitura do texto oficial nem a orientação do responsável técnico do estabelecimento.

Etiqueta de descongelamento