Alimento preparado
Tudo o que foi preparado e guardado pra usar depois.
- Nome do alimento
- Data de preparo
- Prazo de validade
A portaria
O que é a CVS 3/2026
A Portaria CVS 3/2026 é a nova regra de boas práticas para quem manipula alimento no estado de São Paulo: restaurantes, bares, lanchonetes, cozinhas industriais, dark kitchens e similares. Ela substitui a CVS 5/2013, que valia há mais de dez anos.
A portaria trata de muita coisa, de higiene a controle de temperatura. Esta página foca na parte que mais pega no dia a dia e na fiscalização: a etiqueta dos alimentos.
Publicada06/07/2026
Em vigor04/10/2026
SubstituiCVS 5/2013
Na prática
A mesma etiqueta, do jeito errado e do jeito certo
O fiscal olha três coisas: se tem tudo o que a portaria pede, se dá pra ler e se ninguém mexeu na data.
Arrisca autuação
- Validade riscada e reescrita: a portaria proíbe revalidar prazo
- Letra que só quem escreveu entende
- Sem responsável, sem hora, sem saber se foi descongelado
Dentro da CVS 3
- Nome, data de preparo e validade impressos, sem rasura (art. 39)
- Mesmo padrão em todos os turnos
- QR que mostra a origem daquela etiqueta
O que a etiqueta precisa ter
Três situações que a portaria cobra
Tirou da embalagem original
Abriu o pacote e passou pra outro pote? A informação de origem vai junto.
- Fornecedor ou fabricante
- Nome e marca do produto
- Modo de conservação
- Validade depois de aberto
- Data da transferência
Descongelado
Saiu do freezer, a etiqueta muda.
- Identificação do produto
- Data de início do descongelamento (a hora é boa prática)
- Prazo de validade
- Só na geladeira, abaixo de 5 °C. Não volta pro freezer
Validade riscada é proibida
Não se revalida prazo (art. 46), e alimento com validade vencida, rasurada ou inexistente não pode ser mantido nem usado (art. 52). Se a data passou, o alimento sai. Riscar e escrever outra data em cima é exatamente o que o fiscal procura.
Fiscalização
O que pode acontecer se não cumprir
Descumprir a portaria é infração sanitária (art. 2º). As penalidades seguem o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei 10.083/98, art. 112) e variam com a gravidade e a reincidência.
Advertênciao primeiro aviso
Multavalor conforme a infração
Apreensãode alimentos irregulares
Interdiçãoparcial ou total
Grátis · PDF de 1 página
Checklist da etiqueta na CVS 3
Imprime, cola na cozinha e marca o que já está certo. Cada item em branco é um ponto de risco numa fiscalização.
Baixar o checklistDúvidas comuns
Perguntas frequentes
A CVS 3/2026 vale para qual região?
É uma portaria do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo. Vale para os serviços de alimentação do estado. Na dúvida sobre o seu caso, confirme com a vigilância sanitária do seu município.
Posso continuar escrevendo a etiqueta à mão?
A portaria cobra as informações, não o jeito de escrever. Etiqueta à mão pode, desde que esteja completa e legível. O que não pode é riscar a validade e escrever outra: revalidar prazo é proibido.
Etiqueta de rolo serve?
Serve, se tiver todos os campos exigidos e estiver legível. O problema costuma ser o que vai escrito nela: campo em branco, letra que ninguém entende e data rasurada.
Posso recongelar um alimento descongelado?
Não. Depois de descongelado, o alimento não volta pro freezer (art. 53, parágrafo único). A etiqueta precisa identificar o produto, a data de início do descongelamento e o prazo de validade. Anotar também a hora é boa prática.
Quando a CVS 3/2026 começa a valer?
Foi publicada no Diário Oficial do Estado em 6 de julho de 2026 e entra em vigor em 4 de outubro de 2026, substituindo a Portaria CVS 5/2013.
A etiqueta que já sai no padrão da CVS 3, sem ninguém escrever à mão.
Pedir demonstraçãoEtiqueta em segundosEscolhe o produto e imprime. A validade vem da ficha que você cadastrou.
Descongelado certoMarcou "descongelado", a etiqueta mostra a data de início (e a hora, como boa prática).
QR pro fiscalEle aponta o celular e vê o que foi etiquetado hoje. Sem login, sem app.
Impressora inclusaInstalação e demonstração na sua cozinha, sem compromisso.
Resumo feito pelo EtiqFácil a partir da Portaria CVS 3/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 06/07/2026 (arts. 37, 39, 44, 46, 52, 53 e 112). Não substitui a leitura do texto oficial nem a orientação do responsável técnico da sua cozinha. Atualizado em 2 de outubro de 2026.