Antes de publicar: preencha os campos entre colchetes com os seus dados (razão social, CNPJ, endereço e e-mail de contato) e peça a um advogado para revisar. Este texto descreve com precisão o que o sistema faz, mas não substitui parecer jurídico.
Esta política explica quais dados o EtiqFácil coleta, por que coleta, com quem compartilha e o que você pode exigir a respeito deles. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
1. Quem é o responsável
O EtiqFácil é operado por EtiqFácil, nome fantasia de 63.083.790 DANILO GIGLIO DE TOLEDO, inscrito no CNPJ sob o nº 63.083.790/0001-36, com sede em Rua São Paulo Apóstolo, 91, Vila Boa Vista, Barueri/SP, CEP 06411-070, que atua como controladora dos dados descritos nesta política.
Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, incluindo o exercício dos seus direitos, o contato é etiqfacilsup@gmail.com ou o WhatsApp +55 11 94562-8668.
2. Quais dados são tratados
O EtiqFácil é usado por estabelecimentos de alimentação. Isso significa que a maior parte do que o sistema guarda são dados da operação, e não dados pessoais. Os dados pessoais tratados são poucos e estão listados abaixo.
| Categoria | O que inclui | Para que serve |
|---|---|---|
| Cadastro do usuário | Nome, e-mail e senha (guardada apenas de forma criptografada, nunca em texto) | Permitir o login e identificar quem fez cada ação |
| Dados do estabelecimento | Nome da loja, CNPJ e contato | Emitir a etiqueta com os dados corretos e identificar a loja na fiscalização |
| Dados de operação | Produtos, regras de conservação, etiquetas emitidas, lotes, datas, baixas e o nome do responsável indicado em cada etiqueta | Funcionamento do sistema e rastreabilidade sanitária |
| Dados técnicos | Endereço IP, data e hora de acesso, identificador do aparelho e registros de erro | Segurança, prevenção de fraude e suporte |
| Cobrança | Histórico de pagamentos e situação da assinatura | Controle financeiro e obrigação fiscal |
O EtiqFácil não coleta dados de clientes finais do estabelecimento, não usa cookies de publicidade, não faz rastreamento entre sites e não vende dados a ninguém.
3. Com que base legal
- Execução de contrato (art. 7º, V): cadastro, login, funcionamento do sistema e cobrança.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda dos registros de rastreabilidade e dos documentos fiscais pelos prazos exigidos.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção de abuso e melhoria do serviço, sempre de forma limitada e sem sobrepor os seus direitos.
4. Quem tem acesso
Cada loja enxerga apenas os próprios dados. Essa separação não é só uma regra do aplicativo: ela é aplicada dentro do próprio banco de dados, por políticas de acesso por linha, de forma que uma loja não consegue ler os dados de outra nem por engano nem de propósito.
Os dados são compartilhados apenas com:
- Supabase, que hospeda o banco de dados e o serviço de autenticação, na região da América do Sul (São Paulo), atuando como operador.
- Vercel, que hospeda a aplicação web.
- Autoridades públicas, quando houver requisição legal.
A equipe do EtiqFácil só acessa dados de uma loja quando você pede suporte e autoriza, ou quando isso é indispensável para corrigir uma falha.
5. A página de fiscalização
O modo fiscalização gera um endereço público, acessível por QR code, que mostra as etiquetas emitidas no dia e as que estão dentro da validade. Essa página é de leitura apenas: quem a acessa não entra no sistema, não vê preços, custos ou dados financeiros, e não consegue alterar nada.
Ela exibe o nome do responsável indicado em cada etiqueta, porque é isso que a rastreabilidade sanitária exige. Se você não quiser expor esse nome, use identificação funcional em vez do nome completo. O endereço é gerado com um código aleatório e você pode pedir a troca a qualquer momento.
6. Por quanto tempo os dados ficam guardados
- Dados de operação: enquanto a assinatura estiver ativa e, depois do encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações sanitárias aplicáveis ao seu ramo.
- Cadastro do usuário: apagado em até 30 dias após o encerramento, salvo obrigação legal em contrário.
- Registros financeiros: mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal, de forma anonimizada sempre que possível.
- Registros técnicos de acesso: mantidos por, no mínimo, 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
7. Segurança
Todo o tráfego é criptografado em trânsito (HTTPS). As senhas são guardadas apenas em forma criptografada e irreversível, e nem a equipe do EtiqFácil consegue lê-las. O acesso ao console administrativo exige segundo fator de autenticação. O sistema mantém uma sessão ativa por login, de modo que um acesso novo encerra o anterior.
Nenhum sistema é imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança relevante, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados nos prazos da lei.
8. Os seus direitos
A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:
- confirmar se tratamos dados seus e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- pedir a portabilidade dos dados (o sistema exporta tudo em CSV a qualquer momento, sem precisar pedir);
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- revogar consentimento, quando o tratamento se basear nele.
Basta pedir pelo contato da seção 1. Respondemos em até 15 dias.
9. Dados guardados no seu aparelho
Para funcionar sem internet, o sistema guarda no navegador do seu aparelho uma cópia dos produtos, das etiquetas recentes e da sua sessão. Isso não é cookie de rastreamento: é o que permite continuar imprimindo com a conexão fora do ar. Sair da conta apaga essa cópia do aparelho.
10. Menores de idade
O EtiqFácil é uma ferramenta profissional e não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma consciente.
11. Mudanças nesta política
Se esta política mudar de forma relevante, avisaremos pelo e-mail cadastrado ou dentro do próprio sistema antes de a mudança valer. A data no topo sempre indica a última revisão.